PESSOAL. APOSENTADORIA. APRESENTAÇÃO DUPLICADA DE ATO JÁ ANTERIORMENTE INSERIDO NA BASE DO E-PESSOAL. ATO ANTERIOR JÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. EXCLUSÃO POR DUPLICIDADE DO NOVO ATO. CIÊNCIA.
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Acórdão 4950/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/06/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4950/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
20/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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