ATOS DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4829/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/03/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4829/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
23/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4817/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO....
Acórdão 4816/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO....
Acórdão 4832/2021 TCU
Tomada de contas especial. Convênio e recursos do PNATE. Não aprovação das contas...
Acórdão 4831/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO". ILEGALIDADE DO ATO. PEDIDO DE REEXAME....
Acórdão 4830/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE POR TEMPO INDETERMINADO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça