PESSOAL. REFORMA MILITAR. APLICAÇÃO DE ARREDONDAMENTO IRREGULAR NO CÔMPUTO DE ATS, NOS TERMOS DO ART. 138 DA LEI 6.880/1980. VALOR INSIGNIFICANTE DA DIFERENÇA. LEGALIDADE DO ATO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A FALHA FINANCEIRA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4805/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4805/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4803/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ERRO NO CÁLCULO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES E REAJUSTAMENTAMENTO...
Acórdão 4800/2025 TCU
APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ATOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS NO TCU. RECONHECIMENTO DO REGISTRO...
Acórdão 4801/2025 TCU
APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ATOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS NO TCU. RECONHECIMENTO DO REGISTRO...
Acórdão 4802/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO, QUE DEVERIA OBEDECER...
Acórdão 4804/2025 TCU
PESSOAL. REFORMA MILITAR. APLICAÇÃO DE ARREDONDAMENTO IRREGULAR NO CÔMPUTO DE ATS, NOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça