RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SENAC NO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DE 2015. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO. NEGAR PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4681/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/06/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4681/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
13/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4676/2023 TCU
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓPRIA. DESFALQUES DE...
Acórdão 4631/2023 TCU
APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. PLANOS ECONÔMICOS. ABSORÇÃO EM RAZÃO DO ADVENTO...
Acórdão 4662/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO....
Acórdão 4632/2023 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA JUDICIAL REFERENTE A PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 4648/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça