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Acórdão 457/2026 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/03/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

457/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
04/03/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA MATURIDADE DA GOVERNANÇA DE DADOS EM ALGUNS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E AVALIAÇÃO DO MODELO DE AFERIÇÃO DE MATURIDADE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (SGD) NO ÍNDICE DE GOVERNANÇA EM TI DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TI DO GOVERNO FEDERAL NO ANO DE 2023 (IGOVSISP 2023). FRAGILIDADES ESTRUTURAIS, NORMATIVAS E PROCESSUAIS NA GOVERNANÇA DE DADOS. LACUNAS EM POLÍTICAS, COMITÊS, PAPÉIS E RESPONSABILIDADES, INDICADORES, GESTÃO DE RISCOS, QUALIDADE, SEGURANÇA, CICLO DE VIDA E GESTÃO DE INCIDENTES. NECESSIDADE DE PROGRAMAS DE DADOS ALINHADOS À...

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