REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME. OITIVAS. POSSÍVEIS FALHAS NA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DE CUSTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CAUTELAR SUSPENSIVA REVOGADA. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO. ORIENTAÇÃO INTERNA VOLTADA AO MONITORAMENTO DE PARTE DAS DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS. PEDIDOS DE REEXAME. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DE UM DELES E REJEIÇÃO DO OUTRO. AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO MONITORAMENTO.
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Acórdão 4536/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/12/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4536/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
09/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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