ACOMPANHAMENTO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES - SNSA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL. CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADOS PELA UNIDADE TÉCNICA. OITIVA PRÉVIA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NOVA OITIVA. REFERENDO DO PLENÁRIO.
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Acórdão 450/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/03/2024, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
450/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
13/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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