Pedido de Reexame. Ato de Concessão de Aposentadoria. Incorporação de Quintos E Décimos. SUPOSTO CÔMPUTO EQUIVOCADO DAS PARCELAS A SEREM INCORPORADAS. Provimento DO RECURSO. LEGALIDADE DO ATO. Registro. Insubsistência do Acórdão Recorrido.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4481/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/07/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4481/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
02/07/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4487/2019 TCU
Tomada de Contas Especial. Convênio de Transferência de Recursos Destinados A Subvenção...
Acórdão 4484/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. DANO AO ERÁRIO....
Acórdão 4483/2019 TCU
APOSENTADORIAS. PERCEPÇÃO DESTACADA DE PARCELAS A TÍTULO DE DECISÃO JUDICIAL (26,05%,...
Acórdão 4482/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRA INACABADA. PARCELA EXECUTADA INSERVÍVEL. REVELIA....
Acórdão 4488/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. DANO AO ERÁRIO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça