PESSOAL. REFORMA MILITAR. CÔMPUTO DE TEMPO TRABALHADO NA INICIATIVA PRIVADA PARA FINS DE ATS, EM DESACORDO COM ART. 137 DA LEI 6.880/80. APLICAÇÃO DE ARREDONDAMENTO IRREGULAR NO CÔMPUTO DE ATS, NOS TERMOS DO ART. 138 DA LEI 6.880/80. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4378/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/07/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4378/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
22/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4381/2025 TCU
PESSOAL. REFORMA MILITAR. APLICAÇÃO DE ARREDONDAMENTO IRREGULAR NO CÔMPUTO DE ATS, NOS...
Acórdão 4409/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFÍFICO E...
Acórdão 4380/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ERRO NO CÁLCULO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES E REAJUSTAMENTAMENTO...
Acórdão 4410/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. AÇÕES DE DEFESA CIVIL. DESVIO DE OBJETO...
Acórdão 4379/2025 TCU
PESSOAL. REFORMA MILITAR. CÔMPUTO DE TEMPO TRABALHADO NA INICIATIVA PRIVADA PARA FINS DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça