TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXTINTO MDR. TERMO DE COMPROMISSO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO PLANO DE TRABALHO E IMPRESTABILIDADE DA PARTE REALIZADA. DESVIO DE FINALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DOS PREFEITOS GESTORES. CITAÇÕES E AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. EXAMES DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. PROPOSTA DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA QUE O MUNICÍPIO PROMOVA E COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4360/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/06/2023, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4360/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
06/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4376/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS....
Acórdão 4375/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM...
Acórdão 4374/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS...
Acórdão 4373/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS OU DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 4362/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça