TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM JUSTIFICATIVAS GENÉRICAS E SEM METAS QUANTITATIVAS. AUSÊNCIA DE CARTAS DE EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE BANDA REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUDIÊNCIAS E CITAÇÕES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS GESTORES DO MINISTÉRIO DO TURISMO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE EX-PREFEITO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4241/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/07/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4241/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
26/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4296/2022 TCU
APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998....
Acórdão 4295/2022 TCU
TCE. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXERCÍCIO 2008. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....
Acórdão 4294/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO LOCAL. NÃO-COMPROVAÇÃO...
Acórdão 4293/2022 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. REAJUSTES...
Acórdão 4258/2022 TCU
PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. 28,86%. CONHECIMENTO. AUMENTOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça