APOSENTADORIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DOS ATOS INICIAL E DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO INICIAL E ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO CIVIL A DESPEITO DO TETO REMUNERATÓRIO. PAGAMENTO CUMULATIVO DE SUBSÍDIO E PARCELA RELATIVA A QUINTOS DE FUNÇÃO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 417/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/01/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
417/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
30/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 707/2024 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO...
Acórdão 415/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO...
Acórdão 404/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE SÓCIO-GERENTE E DE PROCURADOR DE...
Acórdão 416/2024 TCU
Aposentadoria. Inclusão nos proventos da interessada de parcela alusiva a planos...
Acórdão 405/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. MAGISTÉRIO SUPERIOR. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXERCÍCIO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça