REFORMA. CÁLCULO INCORRETO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS VALORES IRREGULARES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4109/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/07/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4109/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4106/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR (GDE)....
Acórdão 4118/2025 TCU
APOSENTADORIA. CÁLCULO INCORRETO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. ILEGALIDADE....
Acórdão 4107/2025 TCU
APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE QUINTOS POR FUNÇÃO EXERCIDA E POSTERIORMENTE TRANSFORMADA....
Acórdão 4126/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CMB. RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÕES MAJORADAS PELA OPÇÃO...
Acórdão 4108/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça