TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO NATALINO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECIBO DOS CACHÊS DOS ARTISTAS. CITAÇÃO. REVELIA DA DIRIGENTE DA ENTIDADE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO PARCIAL. MULTA.
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Acórdão 4101/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4101/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
16/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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