TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 4098/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/05/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4098/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
30/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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