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Acórdão 4075/2020 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2020, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

4075/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/12/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO CENTRO DE GOVERNO PARA COMBATE À COVID-19. QUINTO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES DO TCU JÁ PROFERIDAS NOS AUTOS. CUMPRIMENTO PARCIAL. ENVIO DOS PLANOS ELABORADOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 AO TCU. ADEQUAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO PLANO ESTRATÉGICO. RECOMENDAÇÃO À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. NOTIFICAÇÃO,

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