APOSENTADORIA. CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.112/1990. RE 1.014.286/SP, COM REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DO ATO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4053/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4053/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
16/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4023/2021 TCU
ADMISSÕES DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 4007/2021 TCU
reforma. alteração, em cárater post mortem, do posto dos proventos em razão de...
Acórdão 4045/2021 TCU
REFORMA. PROVENTOS DE REFERÊNCIA CALCULADOS SOBRE UM POSTO OU GRADUAÇÃO ACIMA DO OCUPADO...
Acórdão 4030/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. BÔNUS DE EFICIÊNCIA. VANTAGEM DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO,...
Acórdão 4001/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVE¿NIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PARTE DA EXECUÇÃO FÍSICA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça