PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCA DA ADMISSÃO ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 4043/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4043/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
16/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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