TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA DE RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À EMPRESA BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DE RESPONSABILIDADE APÓS A SAÍDA DE OUTRO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. REVELIA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 4040/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/06/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4040/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
18/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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