TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVERTIDA A PARTIR DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. SOBREPREÇO. SUPERFATURAMENTO. CITAÇÕES. EXCLUSÃO DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES DA EMPRESA CONTRATADA. DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 4040/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4040/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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