DESESTATIZAÇÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO ESTÁGIO DA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-153/TO/GO E BR-080/414/GO. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão 4036/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2020, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4036/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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