APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA A REPOSIÇÃO DE PERDA INFLACIONÁRIA DO SÉCULO PASSADO (PLANO VERÃO, DE FEVEREIRO DE 1989, ÍNDICE DE 26,05%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NO ANO DE 2010, ASSEGURANDO A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR NOMINAL ENTÃO PERCEBIDO PELO INTERESSADO. EXECUÇÃO EM EXCESSO DA LIMINAR. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4035/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/06/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4035/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
18/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4038/2024 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES...
Acórdão 4037/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA REMUNERATÓRIA AMPARADA POR DECISÃO...
Acórdão 4064/2024 TCU
APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE UM QUINTO DE FUNÇÃO...
Acórdão 4036/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
Acórdão 4067/2024 TCU
APOSENTADORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO/MG. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça