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Acórdão 4024/2021 TCU Primeira Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

4024/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
16/03/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ - HFA E A EMPRESA FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO IDENTIFICADOS. CITAÇÕES. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS PARCIALMENTE. RESPONSABILIZAÇÃO INDEVIDA DE UMA DAS PESSOAS REGULARMENTE CITADAS. ABATIMENTO DE GLOSA EFETUADA PELO HOSPITAL. DÉBITO REMANESCENTE DE PEQUENA MONTA E DIFÍCIL QUANTIFICAÇÃO. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS. APENSAMENTO ÀS CONTAS DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013. AUTUAÇÃO DE PROCESSO APARTADO...

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