TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE CRÉDITOS. PREJUÍZO AOS COFRES DA ESTATAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS EMPREGADOS SOLIDARIAMENTE COM OS BENEFICIÁRIOS DOS CRÉDITOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM RELATÓRIO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. DILIGÊNCIA À CAIXA EM BUSCA DE DOCUMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE FUNDAMENTARAM AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. NÃO FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS EM RAZÃO DE INCÊNDIO NA UNIDADE DE ARQUIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. PROVIMENTO...
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Acórdão 4003/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/03/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4003/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
16/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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