PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS OU DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS APÓS 8/4/1998. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO JULGAMENTO DO RE 638.115/CE FEITA PELO STF. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMISSÃO DE ESCLARECIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3921/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/06/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3921/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
06/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3924/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS OU DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 3954/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO...
Acórdão 3923/2023 TCU
REFORMA. CONCESSÃO DE PROVENTOS EM POSTO/GRADUAÇÃO SUPERIOR COM BASE NO ART. 111, INCISO...
Acórdão 3955/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,...
Acórdão 3922/2023 TCU
PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça