PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" APÓS 8/4/1998. DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. RE 638.115/CE. ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO 353/2023. REGISTRO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3828/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/05/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3828/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
16/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3831/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REALIZAÇÃO DE DESPESAS...
Acórdão 3862/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO PNATE. DÉBITO....
Acórdão 3830/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ADOÇÃO DE NOVA SISTEMÁTICA DE...
Acórdão 3856/2023 TCU
APOSENTADORIA. UFRN. PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DE PCCS, FUNDADA EM DECISÃO JUDICIAL....
Acórdão 3829/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça