TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE EVENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO AJUSTE, EM ESPECIAL, DOS SHOWS E DE OUTROS ITENS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO. PARCELAS EXECUTADAS INCAPAZES DE ATINGIR A FINALIDADE DO CONVÊNIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdão 3784/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/07/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3784/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
26/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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