TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PENEDO/AL. CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS. INEXECUÇÃO PARCIAL E DETERIORAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS REALIZADOS. CITAÇÃO DE DOIS EX-PREFEITOS. PARCELA NÃO CONCLUÍDA DE PEQUENA RELEVÂNCIA. FALHAS NÃO IMPEDIRAM O USO DAS INSTALAÇÕES PELA COMUNIDADE. CONVÊNIO REGULAR SOB O ASPECTO FINANCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
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Acórdão 3702/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/07/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3702/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
12/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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