TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO GESTOR-ANTECESSOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3694/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/03/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3694/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
09/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3664/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA ADICIONAL CORRESPONDENTE À "OPÇÃO"...
Acórdão 3663/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA ADICIONAL CORRESPONDENTE À "OPÇÃO"...
Acórdão 3703/2021 TCU
PESSOAL. ATOS DE ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE....
Acórdão 3695/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.477/2009-3 NESTE PROCESSO DE...
Acórdão 3662/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. OMISSÃO NO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça