TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS A CONTRATOS HABITACIONAIS, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 3596/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/07/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3596/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
19/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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