Acórdão 3584/2024 TCU Segunda Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SERVIDOR AFASTADO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS PARA FINS DE DOUTORAMENTO. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO. NÃO CONCLUSÃO DO CURSO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PROBLEMAS DE FORMATAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO NA TESE DOUTORAL. OPÇÃO OFERTADA AO SERVIDOR, PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CURSO PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DAQUELA ENTIDADE E POSTERIOR SUBMISSÃO IMEDIATA DA TESE. DOUTORANDO COMPLETOU 117 DOS 120 CRÉDITOS CURRICULARES NECESSÁRIOS. POSSIBILIDADE CONCRETA DE OBTEÇÃO DO TÍTULO ACADÊMICO....