IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO "PROGRAMA DO LEITE DA PARAÍBA". CONTAS IRREGULARES. DÉBITO MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO A UM DOS RECURSOS. PROVIMENTO PARCIAL A OUTRO. AFASTAMENTO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3575/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/05/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3575/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
07/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3589/2019 TCU
APOSENTADORIA. QUANTIFICAÇÃO INDEVIDA DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. ILEGALIDADE E...
Acórdão 3580/2019 TCU
Tomada de contas especial. Convênio. Não aprovação da prestação de contas. Citação....
Acórdão 3590/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE DO PAGAMENTO CONTINUADO. PERDA DE...
Acórdão 3576/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PG 236/2000. execução de diversas obras de...
Acórdão 3588/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM PROPORÇÃO INCOMPATÍVEL COM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça