TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3562/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/06/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3562/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
28/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3557/2022 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS E...
Acórdão 3558/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS....
Acórdão 3559/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA...
Acórdão 3560/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LONGO TEMPO TRANSCORRIDO NA FASE INTERNA. RESPONSÁVEIS...
Acórdão 3561/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. DESVIO DE OBJETO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça