TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ENSAIOS DE PRODUTOS MÉDICOS. NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. DESPESAS SUPERIORES ÀS AUTORIZADAS. IRREGULARIDADES NA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. CITAÇÕES. REVELIA DO ENTE CONVENENTE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO GESTOR. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3509/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/06/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3509/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
03/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3513/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO...
Acórdão 3512/2025 TCU
PENSÃO MILITAR. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE EM PROMOÇÕES INDEVIDAS. NEGATIVA DE...
Acórdão 3511/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO"....
Acórdão 3506/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS...
Acórdão 3510/2025 TCU
PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça