PESSOAL. PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 50, II, DA LEI 6.880/1980, COM CÔMPUTO DE TEMPO DE GUARNIÇÃO ESPECIAL/OFR NA CONTAGEM DOS 30 ANOS DE SERVIÇO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3455/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/07/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3455/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3460/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO...
Acórdão 3459/2025 TCU
Tomada de Contas Especial. Caixa Econômica Federal. Secretaria Executiva do Ministério...
Acórdão 3458/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. LAPSO TEMPORAL...
Acórdão 3457/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. IRREGULARIDADE RUBRICA JUDICIAL DECORRENTE DE PLANOS ECONÔMICOS...
Acórdão 3456/2025 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça