RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO CONCERNENTE AO 4º BIMESTRE DA PREVISÃO DE RECEITAS, FIXAÇÃO DE DESPESAS E DAS METAS FISCAIS CONSTANTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO ANO DE 2018. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 344/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/02/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
344/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
20/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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