TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MDR. TERMO DE COMPROMISSO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS PACTUADAS E DA SUA FUNCIONALIDADE PARA A COMUNIDADE. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3340/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/06/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3340/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
04/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3339/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. POSSÍVEL RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO...
Acórdão 3334/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO....
Acórdão 3333/2024 TCU
APOSENTADORIA JULGADA ILEGAL EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS POR FUNÇÃO...
Acórdão 3332/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL SEM O CORRESPONDENTE TERMO ADITIVO. FRAGILIDADE DAS...
Acórdão 3330/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça