REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. CRITÉRIO DA MELHOR TÉCNICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E ESTUDO TÉCNICO. CONHECIMENTO. PRECEDENTES QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA E ENVOLVEM IDÊNTICA REPRESENTANTE. IMPROCEDÊNCIA.
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Acórdão 331/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/02/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
331/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
19/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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