APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DA VANTAGEM COMO "COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL". FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELAS SUBSEQUENTES MODIFICAÇÕES LEGAIS SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DO REGISTRO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3302/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/07/2022, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3302/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
05/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3294/2022 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA EXECUTIVA DO ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. EXERCÍCIO DE...
Acórdão 3293/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO...
Acórdão 3313/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DA PARCELA COMO "OPÇÃO". AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO...
Acórdão 3314/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DA PARCELA COMO "OPÇÃO". AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO...
Acórdão 3321/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DA PARCELA "OPÇÃO" NOS PROVENTOS. NEGATIVA DE REGISTRO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça