PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OCORRIDA APÓS A REFORMA. ILEGALIDADE. INGRESSO NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. DETERMINAÇÃO PARA REVISÃO DE OFÍCIO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3241/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/06/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3241/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
07/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3245/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE...
Acórdão 3244/2022 TCU
CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR. COMANDO DO EXÉRCITO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO PELO...
Acórdão 3255/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. COMANDO DA MARINHA. CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM...
Acórdão 3243/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. COMANDO DO EXÉRCITO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM PROVENTOS DE...
Acórdão 3242/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. COMANDO DA AERONÁUTICA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE TRÊS BENEFÍCIOS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça