PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO. EXERCÍCIO DE 2010. FALHAS EM CONVÊNIOS A PARTIR DA APURAÇÃO EM OUTROS PROCESSOS CONEXOS. DESNECESSIDADE DA REPETITIVA AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS SOBRE AS CORRESPONDENTES IRREGULARIDADES APURADAS nos respectivos processos anteriores de controle externo ANTE A NATUREZA DECLARATÓRIA DO SUBSEQUENTE REFLEXO SOBRE ESTAS CONTAS ANUAIS. CONTAS REGULARES, COM RESSALVA, PARA OS RESPONSÁVEIS. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3220/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/06/2022, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3220/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
28/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3219/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...
Acórdão 3218/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FRAUDE PELA CONDUTA...
Acórdão 3217/2022 TCU
APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS...
Acórdão 3216/2022 TCU
APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS...
Acórdão 3230/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Ministério do Desenvolvimento RegionaL. Recursos repassados...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça