MONITORAMENTO DECORRENTE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL. COMPARTILHAMENTO DE BASE DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS EM ATENÇÃO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA MATÉRIA. CUMPRIMENTO DE PARTE DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. NECESSIDADE DE PROSSEGUIR NO MONITORAMENTO DE COMANDOS AINDA NÃO IMPLEMENTADOS E DE EXPEDIR RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS PARA APRIMORAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS.
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Acórdão 320/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/02/2024, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
320/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
28/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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