REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 210/2018. OITIVA DA TRENSURB. DILIGÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MAIORIA DAS IRREGULARIDADES. CONTRATO JÁ ASSINADO, COM ORDEM DE SERVIÇO EMITIDA. DETERMINAÇÃO PARA NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO. AUDIÊNCIAS. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 3159/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/11/2020, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3159/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
25/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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