APOSENTADORIA. INCLUSÃO IRREGULAR, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS OU DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS APÓS 8/4/1998. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). PEDIDO DE REEXAME. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO 2.065/2023- TCU-PLENÁRIO. RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS REFERENTES AOS ANUÊNIOS. PROVIMENTO PARCIAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3146/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/05/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3146/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
21/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3121/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.624/1998. CARÊNCIA DE...
Acórdão 3117/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR...
Acórdão 3116/2024 TCU
PENSÃO CIVIL. TJDFT. ATO ILEGAL E NEGATIVA DE REGISTRO EM RELAÇÃO ÀS BENEFICIÁRIAS...
Acórdão 3148/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAPES. TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. OMISSÃO NO...
Acórdão 3147/2024 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 2.490/2024-TCU-2ª CÂMARA, POR MEIO DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça