RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. Tomada de Contas Especial. CONVÊNIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. citação. CONTAS IRREGULARES. dÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. CONHECIMENTO. argumentos suficientes para alterar a decisão impugnada QUANTO A DOIS RESPONSÁVEIS. Negativa de provimento DOS DEMAIS RECURSOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 3125/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/05/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3125/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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