REPRESENTAÇÃO. PESSOAL. PENSÃO. IRREGULARIDADE. ILEGALIDADE NA UNIÃO ESTÁVEL COM ENTEADA. DETERMINAÇÃO PARA SUSTAR O PAGAMENTO, APÓS AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, E BUSCAR O RESSARCIMENTO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3122/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/04/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3122/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
25/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3204/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO. INDEVIDA ABSORÇÃO DO...
Acórdão 3215/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INDEVIDA ABSORÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC)...
Acórdão 3216/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO IRREGULAR DO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR DO ART. 15...
Acórdão 3203/2023 TCU
PESSOAL. ATO DE APOSENTADORIA CONSIDERADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO...
Acórdão 3130/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAGAMENTO DE PENSÃO MILITAR APÓS FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça