SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ORIUNDA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL COM A EMPRESA COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
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Acórdão 311/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/02/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
311/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
28/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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