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Acórdão 3090/2020 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/11/2020, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

3090/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
18/11/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 2.515/2019-TCU-PLENÁRIO. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023. RECOMENDAÇÕES NÃO IMPLEMENTADAS, EM IMPLEMENTAÇÃO OU IMPLEMENTADAS. NOVAS CONSTATAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.

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