TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CUMPRIMENTO DO OBJETO. INFRAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR DE NATUREZA OPERACIONAL. CONTAS IRREGULARES. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE COM FUNDAMENTO NO ART. 16, INCISO III, DA LEI 8.443/1992. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3084/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/05/2019, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3084/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
07/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3081/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTA OMISSÃO. FALHA CAUSADA PELO...
Acórdão 3064/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE EM DECORRÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO...
Acórdão 3063/2019 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO ILEGAL DE QUINTOS. ILEGALIDADE DE UM ATO. LEGALIDADE...
Acórdão 3082/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES EM DISPÊNDIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE...
Acórdão 3083/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. LEI ROUANET. PRONAC. PROJETO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça