TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.9 DO ACÓRDÃO 2.630/2012-TCU-PLENÁRIO. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PIRAPAMA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREÇOS EXCESSIVOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO E DE AÇO CARBONO. CITAÇÃO DOS GESTORES RESPONSÁVEIS E DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E JULGAMENTO DE SUAS CONTAS REGULARES. MANUTENÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. CONTAS DO CONSÓRCIO IRREGULARES, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS DO CONSÓRCIO....
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Acórdão 307/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/02/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
307/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
28/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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